segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

De um lado, a inconstitucionalidade da greve, de outro, a do governo

Suspensão das atividades de policiais e bombeiros no Rio de Janeiro levanta polêmicas pelas ruas da cidade 


Há exatamente uma semana para o carnaval carioca, foi declarada uma grande greve na cidade do Rio de Janeiro. Na noite de quinta-feira (9), policiais civis e militares, além dos bombeiros, se reuniram em frente à Câmara Municipal do Rio de Janeiro para decidir sobre a iminente paralisação das atividades da polícia e dos bombeiros nas ruas da Cidade Maravilhosa. A praça Floriano Peixoto, mais conhecida como Cinelândia, estava encoberta pelo coro do Hino Nacional, cantado pelos manisfestantes.

Na manhã do mesmo dia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de lei que antecipa o reajuste salarial de policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários do estado. Contudo, mais uma vez os militares não aceitaram, e a decisão de greve foi tomada à noite, em praça pública. Ao se reunirem, levantaram a questão da soltura do cabo Benevenuto Daciolo e, ainda, da insatisfação com o reajuste. Declararam a greve, portanto, no últimos minutos da quinta-feira.

Segundo o cabo Gurgel, da PMERJ, a prisão do cabo Benevenuto Daciolo foi arbitrária. “Foi uma prisão arbitrária, com objetivo de esvaziar o movimento. Mas o governador Sérgio Cabral se esquece que estamos no Rio de Janeiro, às vésperas do carnaval. Uma atitude como esta, de prender um dos líderes de um movimento pacífico, que tem o único objetivo de reivindicar melhorias salariais e condições de trabalho mais dignas, tende a provocar uma reação contrária, na mesma intensidade”, afirma o cabo.

“Bandido é o que se amedronta com a demonstração de força da polícia. Cidadão de bem, trabalhador, diante de uma injustiça, tende a se revoltar e isso pode conduzir a uma revolta sem precedentes. Na Bahia apenas os policiais militares pararam. Aqui no Rio, a PM, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros estão unidos. É preciso lembrar esse detalhe”, conclui.

De acordo com o art. 142 da Constituição Federal brasileira, os militares, membros de uma força armada, juntamente com outros servidores públicos não têm direito a greve. “Os servidores públicos são, seguramente, titulares do direito de greve. Essa é a regra. Ocorre, contudo, que entre os serviços públicos há alguns que a coesão social impõe serem prestados plenamente, em sua totalidade.


Atividades das quais dependam a manutenção da ordem pública e a segurança pública, a administração da Justiça – onde as carreiras de Estado, cujos membros exercem atividades indelegáveis, inclusive as de exação tributária – e a saúde pública não estão inseridos no elenco dos servidores alcançados por esse direito. Serviços públicos desenvolvidos por grupos armados: as atividades desenvolvidas pela polícia civil são análogas, para esse efeito, às dos militares, em relação aos quais a Constituição expressamente proíbe a greve”, Constituição Federal, art. 142, § 3º, IV.

Indignado, o carioca Fernando Savi diz apoiar as reivindicações, mas nunca a greve. “A única coisa que não pode em hipótese alguma é uma greve sujeitando à população a arcar com as consequências de uma atitude incabível e ilegal. Tirando isso, as reivindicações por melhores salários e condições têm todo o meu apoio”, afirma. “Será que se o concurso fosse para ganhar "5x" os candidatos não seriam melhores e muitos dos que fazem parte das corporações não entrariam nela? Será que teria tanta corrupção?”, questiona Fernando.


“Eles não podem fazer greve e o governador não está disposto a chegar em algum acordo, cria-se um impasse. Impasse esse cuja solução não pode recair sobre a população. Qual é a solução, então? Se ceder também não é justo, o que se pode fazer é mudar o representante do povo para que o novo atenda à essas exigências”, completa.

Em contrapartida, a estudante Thamara Laila se pergunta por onde anda a consciência social neste caso. "É um absurdo a prisão de mais de 150 policiais militares e bombeiros. Eles estão lutando por um salário digno, são eles que salvam vidas, são eles que ficam durantes dias tentando achar alguma esperança nos escombros. O que está acontecendo com a sociedade brasileira? Que democracia é essa onde os cidadãos não podem falar? Por que os mandados de prisão não param de ser emitidos? Mas a sociedade está mesmo preocupada com sua segurança no carnaval e nos blocos. Falta consciência. Afinal, quais escolas de samba e blocos vão passar seus dias lutando, em dias de chuva e de muito sol, para salvar vidas?", indaga a carioca de 20 anos.

Entenda as manifestações recorrentes  

Ano passado, policiais e bombeiros militares questionaram a votação da PEC 300 - ementa constitucional que prevê o piso salarial unificado para a classe dos militares. Não somente quanto aos aumentos salariais, bombeiros reivindicavam também por melhores condições de trabalho, como o protetor solar, por exemplo. Além disso, ambas as categorias lutam pelos benefícios de vale-transporte e vale-refeição a R$ 350 cada. As manifestações pelo estado carioca se prolongou por meses e foi desaparecendo com as sucessivas promessas do governador Sérgio Cabral. Após se arrepender de chamá-los de vândalos e irresponsáveis, o governador seguiu com acordos, que não calam os militares.

A realidade é que os militares cariocas, bem como de alguns outros estados brasileiros, recebem um salário muito menor que os profissionais do Distrito Federal, por exemplo. Enquanto um militar carioca recebe cerca de R$ 1.200, o militar do capital brasileira recebe cerca de R$ 4.300. A partir dessa diferença, os militares questionam o governo do Estado e falam sobre a PEC 300. A ementa estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

                                                                                                        Por Bianca Garcia em OEstadoRJ

Observação:
 
Esta matéria foi publicada no dia 11 de fevereiro na Editoria Estado.

2 comentários:

  1. Eu sinceramente queria entender o que se passa na cabeça do Sérgio Cabral. Bater de frente com bombeiros, policiais, professores, enquanto gasta rios de dinheiro com coisas de importância ínfima só dá a entender que ele está fazendo um mega pé-de-meia para deixar a política de vez. Ou então acredita piamente na alienação do povo e na impunidade do país.

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  2. Acho, sinceramente, que ele acredita (e tem motivos para acreditar) na alienação do povo e na ausência de punições brasileiras.

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